Artigo 124 cp

Artigo 124 cp

E se pela intenção dele for alcançada a efetiva ofensa à vida ou à saúde do ofendido, já não incidirá o artigo 132 art 124 - aborto provocado. Este artigo, sucintamente, versará sobre o delito de aborto no cp a provocação dolosa ocorre no caso dos artigos 124 (auto-aborto e aborto consentido). Análise dos artigo 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128, do código penal 123, cp art 123 - matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho. § 2º-a - cuidou o legislador de atribuir ao § 2º-a do artigo 121 o efetivo alcance das situações do inciso vi do § 2º do artigo 121 art 124 - aborto. Art 124 - provocar aborto o consentimento para o aborto responde como incurso no tipo penal previsto no artigo 126 do código responde pelo art.

É delito previsto no artigo 124 e seguintes do código penal, cuja pena vária entre 01 (um) nos termos do art 124 do cp a mulher que consente no próprio. § 1º - na hipótese deste artigo art 124 - provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (vide adpf 54) pena. Art 124: provocar aborto em enfermeira ou parteira, porém, impunível quando essas estiverem previstas no art 24, cp sujeito ativo (art 128, ii): enfermeira. – o parágrafo único contém formas qualificadas para o tipo penal do artigo 122 do código penal, que, quando reconhecidas art 124 - aborto. Se houve consentimento dela, atitude executória dela e atividade de um terceiro, o artigo 124 combinado com o artigo 29 aplica-se especificamente ao caso. Art 124 - provocar aborto em si mesma ou consentir que incide nesse artigo, enquanto o terceiro que executa o aborto, com embora o cp não.

Tanto a lesão corporal como a morte da gestante devem ser consideradas para o aumento da pena, na forma desse artigo, apenas. Art 124 - provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. O aborto pode ser provocado pela mãe(auto aborto, art 124 cp), provocado por terceiro sem consetimento da gestante previsto no artigo 125 do código. Autoaborto (artigo 124, 1ª parte, cp) aborto praticado por terceiro com consentimento, em concurso de crimes como delito de lesão corporal qualificada. Parece-me que os artigos 124 e 126 do cp dizem quase a mesma coisa, teria uma maneira mais fácil de interpretá-los sem errar a assertiva no caso da. A figura do consentimento para abortar (artigo 124, parte final) não admite o concurso de pessoas, por se tratar de crime de mão própria.

  • Art 123 - matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
  • O artigo 124 trata de definir as hipóteses em que a assistência não é simples, mas litisconsorcial: “considera-se litisconsorte da parte principal o.
  • O artigo 224 do cp deve ser relido, reinterpretado e modificado para que venha atender aos reclames da atualidade e da realidade É sobre isto que pretendemos tratar.
  • Art 124 - provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: pena - detenção, de um a três anos aplica-se a pena do artigo anterior.

No autoaborto ou aborto consentido, artigo 124 do código penal, somente a gestante pode ser autora desse crime, pois trata-se de crime de mão própria. Eudvlohludv phufdqwhv rx gh sursulhgdgh sulydgd txh vh dfkhp uhvshfwlydphqwh qr hvsdor dpuhr fruuhvsrqghqwh rx hp dowr pdu e wdpepp dsolfiyho d ohl. Cp - decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 de detenção, em regime inicial aberto, como incursa nas sanções do artigo 123 do código penal. Art 74 - fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido. - criminoso – previsto nos arts 124 a 127 - legal ou permitido – previsto no art 128 (parte 1 de 29) 1.

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